Decreto do Governo Provisório regulamentando a amnistia decretada a 04/11/1910 aos oficiais e praças desertores
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/CAHM/CX009/0404
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Governo Provisório regulamentando a amnistia decretada a 04/11/1910 aos oficiais e praças desertores
Datas de produção
1911-02-04
a
1911-02-04
Dimensão e suporte
33 x 20 cm; papel; manuscrito; p&b
Produtor
Portugal. Governo Provisório. N. 1910 - m. 1911
Autor intelectual
Braga, Joaquim Teófilo Fernandes. N. 1843 - m. 1924, Presidente da República; Almeida, António José de. N. 1866 - m. 1929, Presidente da República; Guimarães, Bernardino Luís Machado. N. 1851 - m. 1944, Presidente da República; e outros
Destinatário
[s.n.]
Âmbito e conteúdo
Decreto do Governo Provisório, assinado pelo presidente do Governo, Teófilo Braga, e por todos os membros do Governo Provisório, regulamentando a amnistia decretada a 04/11/1910 para todos os oficiais e praças desertores, em virtude de se ter verificado diferentes interpretações por parte dos tribunais.
Cota descritiva
PT/MPR/CAHM/CX009/0404
Cota original
DIV/1/33/3/16
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Data de publicação
13/09/2021 21:10:56