Cópia da Lei n.º 2/74 e da Lei 3/74 produzidas pela Junta de Salvação Nacional
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/AJS/CX151/0041
Tipo de título
Atribuído
Título
Cópia da Lei n.º 2/74 e da Lei 3/74 produzidas pela Junta de Salvação Nacional
Datas de produção
1974-05-14
a
1974-05-14
Dimensão e suporte
30 x 21 cm; papel impresso
Produtor
Junta de Salvação Nacional. 1974 - 1975
Destinatário
Destinatário não identificado
Âmbito e conteúdo
Cópia da Lei n.º 2/74 que extingue a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa, e da Lei n.º 3/74 que prevê uma estrutura constitucional transitória que regerá a organização política do país até à entrada em vigor da nova Constituição Política da República Portuguesa. Estas leis foram produzidas pela Junta de Salvação Nacional e publicadas no Diário do Governo, I série, número 112 de 14 de maio de 1974.
Tradição documental
Cópia
Cota descritiva
AJS/CX151/0041
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Publicador
vicks
Data de publicação
17/01/2024 17:24:29