Cópia do Decreto-Lei n.º 246-B/75 e de uma Resolução do Conselho da Revolução; de uma Retificação e de um Despacho da Presidência do Conselho de Ministros; de um Despacho ministerial do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/AJS/CX151/0047
Tipo de título
Atribuído
Título
Cópia do Decreto-Lei n.º 246-B/75 e de uma Resolução do Conselho da Revolução; de uma Retificação e de um Despacho da Presidência do Conselho de Ministros; de um Despacho ministerial do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica
Datas de produção
1975-05-21
a
1975-05-21
Dimensão e suporte
30 x 21 cm; papel impresso
Produtor
Presidência do Conselho de Ministros. 1834 - ; Conselho de Revolução. 1975 - 1982; Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica. 1975 - 1975
Destinatário
Destinatário não identificado
Âmbito e conteúdo
Cópia de vários diplomas publicados no 2.º Suplemento do Diário do Governo, I Série, número 117 de 21 de maio de 1975:- Decreto-Lei n.º 246-B/75, criando os Serviços de Apoio do Conselho da Revolução (SACR); - Resolução do Conselho da Revolução, designando o presidente dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução;- Retificação da Presidência do Conselho de Ministros, ao Decreto n.149/75 de 22 de março; - Despacho da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica constituindo o grupo de trabalho para o estudo do regime jurídico dos investimentos externos em Portugal; - Despacho ministerial do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica, definindo a competência da comissão instaladora do Instituto das Participações do Estado.
Tradição documental
Cópia
Cota descritiva
AJS/CX151/0047
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Publicador
vicks
Data de publicação
17/01/2024 17:24:29