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Cópia do Decreto-Lei n.º 228-A/75 do Ministério da Indústria e da Tecnologia

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Cópia do Decreto-Lei n.º 228-A/75 do Ministério da Indústria e da Tecnologia, declarando nacionalizadas várias empresas de tabacos. Este Decreto foi publicado no 2.º suplemento ao Diário do Governo, I Série, número 110 de 13 de maio de 1975.

Datas de produção 1975-05-13/1975-05-13

Código de referência PT/MPR/AJS/CX151/0048

Localização física AJS/CX151/0048

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Cópia dos Decretos-Lei n.º 215-A/75, n.º 215-B/75, n.º 215-C/75 do Conselho da Revolução

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Cópia de vários diplomas do Conselho da Revolução publicados no suplemento do Diário do Governo, I Série, número 100 de 30 de abril de 1975: - Decreto-Lei n.º 215-A/75, reconhecendo a Intersindical Nacional como a confederação geral dos sindicatos portugueses; - Decreto-Lei n.º 215-B/75, regulando o...

Datas de produção 1975-04-30/1975-04-30

Código de referência PT/MPR/AJS/CX151/0059

Localização física AJS/CX151/0059

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Decreto-lei nº 41165, de 25 de junho de 1957, do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a elevação de algumas missões diplomáticas de Portugal à categoria de embaixadas

Decreto-lei nº 41165, de 25 de junho de 1957, do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a elevação das missões diplomáticas de Portugal em Ankara, Copenhaga, Oslo e Haia à categoria de embaixadas.

Datas de produção 1957-06-25/1957-06-25

Código de referência PT/MPR/CAHD/CX003/0121

Localização física PT/MPR/CAHD/CX003/0121

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Cópia do Decreto-Lei n.º 205-F/75 e 205-G/75 do Ministério da Indústria e da Tecnologia

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Cópia do Decreto-Lei n.º 205-F/75 e 205-G/75 do Ministério da Indústria e da Tecnologia, declarando nacionalizadas a Siderurgia Nacional, S.A.R.L. e também a nacionalização de várias sociedades exploradoras do serviço público de produção, transporte e distribuição de energia elétrica. Estes Decretos...

Datas de produção 1975-04-16/1975-04-16

Código de referência PT/MPR/AJS/CX151/0049

Localização física AJS/CX151/0049

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Cópia do Decreto-Lei nº23/75 de 22 de janeiro

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Cópia do Decreto-Lei nº23/75 de 22 de janeiro regulamentando o estatuto dos funcionários do Estado Português nas ex-colónias portuguesas

Datas de produção 1975-01-22/1975-01-22

Código de referência PT/MPR/AJS/CX137/0062

Localização física AJS/CX137/0062

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Cópia do Decreto-lei 629/74

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Cópia do Decreto-lei 629/74, relecionado com o acordo de cooperação celebrado pelo Governo Português e a República da Guiné-Bissau em 24 de agosto de 1974

Datas de produção 1974-11-16/1974-11-16

Código de referência PT/MPR/AJS/CX137/0056

Localização física AJS/CX137/0056

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Cópia dos Decretos-Lei n.º 163-B/75 e n.º 163-C/75 do Conselho da Revolução

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Cópia dos Decretos-Lei n.º 163-B/75 e n.º 163-C/75 do Conselho da Revolução, introduzindo alterações ao Decreto-Lei n.º 671/74 e criando a Instituto das Participações do Estado. Estes Decretos-Lei foram publicados no 2.º suplemento do Diário do Governo, I Série, número 73 de 27 de março de 1975.

Datas de produção 1975-03-27/1975-03-27

Código de referência PT/MPR/AJS/CX151/0055

Localização física AJS/CX151/0055

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Cópia do Decreto-Lei n.º 222-B/75 de 12 de maio dos Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica, da Justiça e das Finanças.

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Cópia do Decreto-Lei n.º 222-B/75 dos Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica, da Justiça e das Finanças, estabelecendo providências cautelares relativamente às empresas assistidas pelo Estado ou em que este tenha tido intervenção. Este Decreto-Lei foi publicado no 2º suplemento do Di...

Datas de produção 1975-05-12/1975-05-12

Código de referência PT/MPR/AJS/CX151/0058

Localização física AJS/CX151/0058

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Decreto-lei relacionado com o Magistério Primário.

Código de referência PT/MPR/BPARPD/ATB/CX031/040

Localização física APTB/Cx031/040

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Cópia do Decreto-Lei n.º 308-A/75 dos Ministérios da Coordenação Interterritorial, da Justiça e dos Negócios Estrangeiros

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Cópia do Decreto-Lei n.º 308-A/75 dos Ministérios da Coordenação Interterritorial, da Justiça e dos Negócios Estrangeiros estabelecendo as normas sobre a conservação da nacionalidade portuguesa pelos portugueses domiciliados em território ultramarino tornado independente. Este decreto-lei foi public...

Datas de produção 1975-06-24/1975-06-24

Código de referência PT/MPR/AJS/CX151/0043

Localização física AJS/CX151/0043

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Cópia do Decreto-Lei nº 79/74

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Cópia do Decreto-Lei nº 79/74 criando o Gabinete Coordenador para a Cooperação na Presidência da república

Datas de produção 1974-12-31/1974-12-31

Código de referência PT/MPR/AJS/CX137/0065

Localização física AJS/CX137/0065

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Cópia do Decreto-Lei n.º 221-A/75 e do n.º 221-B/75 do Ministério da Indústria e Tecnologia

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Cópia do Decreto-Lei n.º 221-A/75 e do n.º 221-B/75 do Ministério da Indústria e Tecnologia, declarando nacionalizadas várias empresas de cimento e várias empresas que exploram a indústria de celulose. Estes decretos foram publicados no suplemento ao Diário do Governo, I Série, número 107 de 9 de ma...

Datas de produção 1975-05-09/1975-05-09

Código de referência PT/MPR/AJS/CX151/0051

Localização física AJS/CX151/0051

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Decreto-Lei relativo à reformulação do estatuto funcional dos Marechais e Almirantes da Armada

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Decreto-Lei relativo à reformulação do estatuto funcional dos Marechais e Almirantes da Armada, que já tinha sido previsto no Decreto-Lei n.º44/82 de 10 de Fevereiro.

Datas de produção 1981-12-16/1981-12-16

Código de referência PT/MPR/ACG/CX045/0075

Localização física ACG/CX045/0075

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Cópia do Decreto-Lei n.º 220-A/75 do Conselho da Revolução

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Cópia do Decreto-Lei n.º 220-A/75 do Conselho da Revolução determinando que no impedimento do Chefe do Estado-Maior de qualquer dos ramos das Forças Armadas e desde que haja situação de emergência, seja aquele substituído pelo membro do Conselho de Revolução mais graduado que pertencer ao mesmo ramo...

Datas de produção 1975-05-07/1975-05-07

Código de referência PT/MPR/AJS/CX151/0050

Localização física AJS/CX151/0050

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Cópia do Decreto-Lei n.º 207-B/75 de 17 de abril do Conselho da Revolução

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Cópia do Decreto-Lei n.º 207-B/75 de 17 de abril do Conselho da Revolução, definindo disposições relativas ao comportamento por parte de certos setores do patronato sobre a sabotagem económica.

Datas de produção 1975-04-17/1975-04-17

Código de referência PT/MPR/AJS/CX151/0057

Localização física AJS/CX151/0057

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Cópia do Decreto-Lei n.º 203-C/75 do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica

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Cópia do Decreto-Lei n.º 203-C/75 do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica, aprovando as bases gerais dos programas de medidas económicas de emergência. Este Decreto-Lei foi publicado no 2.º suplemento do Diário do Governo, I Série, número 88 de 15 de abril de 1975.

Datas de produção 1975-04-15/1975-04-15

Código de referência PT/MPR/AJS/CX151/0056

Localização física AJS/CX151/0056

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Cópia do Decreto-Lei n.º 132-A/75, do Conselho da Revolução

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Cópia do Decreto-Lei n.º 132-A/75, do Conselho da Revolução declarando a nacionalização de todas as instituições de crédito com sede no continente e ilhas, exceto o Crédit Franco-Portugais e dos departamentos portugueses do Bank of London & South America e do Banco do Brasil, bem como, das caixas ec...

Datas de produção 1975-03-14/1975-03-14

Código de referência PT/MPR/AJS/CX151/0053

Localização física AJS/CX151/0053

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Cópia do Decreto-Lei n.º 412/89, de 29 de novembro, estabelecendo o regime jurídico das associações de municípios

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Cópia do Decreto-Lei n.º 412/89, de 29 de novembro, estabelecendo o regime jurídico das associações de municípios, com a introdução de alguns ajustamentos no seu quadro legal.

Datas de produção 1989-11-29/1989-11-29

Código de referência PT/MPR/AJS/CX127/0064

Localização física AJS/CX127/064

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Promulgação por António de Spínola do Decreto-Lei nº 310/74 que cria, o Comando Operacional do Continente (COPCON) e define as suas missões.

Promulgação pelo Presidente da República António de Spínola do Decreto-Lei nº 310/74 que cria o Comando Operacional do Continente (COPCON) e define as suas missões.

Datas de produção 1974-07-08/1974-07-08

Código de referência PT/MPR/CAHM/CX008/0383

Localização física PT/MPR/CAHM/CX008/0383

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Promulgação por António de Spínola do Decreto-Lei nº 309/74 que cria, no âmbito de cada arma ou serviço (Exército), especialidades (Força Aérea) e classes (Armada), os conselhos das armas, serviços, e...

Promulgação pelo Presidente da República António de Spínola do Decreto-lei nº 309/74, do Conselho dos Chefes de Estado-Maior, que cria, no âmbito de cada arma ou serviço (Exército), especialidades (Força Aérea) e classes (Armada), os conselhos das armas, serviços, especialidades ou classes e define ...

Datas de produção 1974-07-05/1974-07-05

Código de referência PT/MPR/CAHM/CX008/0382

Localização física PT/MPR/CAHM/CX008/0382

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Data inicial

Data final

Cópia do Decreto-Lei n.º 228-A/75 do Ministério da Indústria e da Tecnologia

Cópia dos Decretos-Lei n.º 215-A/75, n.º 215-B/75, n.º 215-C/75 do Conselho da Revolução

Decreto-lei nº 41165, de 25 de junho de 1957, do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a elevação de algumas missões diplomáticas de Portugal à categoria de embaixadas

Cópia do Decreto-Lei n.º 205-F/75 e 205-G/75 do Ministério da Indústria e da Tecnologia

Cópia do Decreto-Lei nº23/75 de 22 de janeiro

Cópia do Decreto-lei 629/74

Cópia dos Decretos-Lei n.º 163-B/75 e n.º 163-C/75 do Conselho da Revolução

Cópia do Decreto-Lei n.º 222-B/75 de 12 de maio dos Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica, da Justiça e das Finanças.

Sem título

Cópia do Decreto-Lei n.º 308-A/75 dos Ministérios da Coordenação Interterritorial, da Justiça e dos Negócios Estrangeiros

Cópia do Decreto-Lei nº 79/74

Cópia do Decreto-Lei n.º 221-A/75 e do n.º 221-B/75 do Ministério da Indústria e Tecnologia

Decreto-Lei relativo à reformulação do estatuto funcional dos Marechais e Almirantes da Armada

Cópia do Decreto-Lei n.º 220-A/75 do Conselho da Revolução

Cópia do Decreto-Lei n.º 207-B/75 de 17 de abril do Conselho da Revolução

Cópia do Decreto-Lei n.º 203-C/75 do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica

Cópia do Decreto-Lei n.º 132-A/75, do Conselho da Revolução

Cópia do Decreto-Lei n.º 412/89, de 29 de novembro, estabelecendo o regime jurídico das associações de municípios

Promulgação por António de Spínola do Decreto-Lei nº 310/74 que cria, o Comando Operacional do Continente (COPCON) e define as suas missões.

Promulgação por António de Spínola do Decreto-Lei nº 309/74 que cria, no âmbito de cada arma ou serviço (Exército), especialidades (Força Aérea) e classes (Armada), os conselhos das armas, serviços, e...

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