Sem título
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/AOC/CX040/006
Tipo de título
original
Título
Sem título
Dimensão e suporte
31 x 20 cm
Produtor
Adelino de Palma Carlos
Destinatário
Supremo Tribunal de Justiça
Localidade descritiva
Lisboa
Âmbito e conteúdo
Petição do advogado Palma Carlos, em nome do General Adalberto Gastão de Sousa Dias e do Coronel Fernando Augusto Freiria, dirigida ao Supremo Tribunal de Justiça, para que seja revogado o decreto N.º 13 137, de 15 de Fevereiro de 1927, através do qual od magistrados, funcionários civis e oficiais do Exército perderam 50% do seu vencimento, para além de ser o governo a fixar-lhes residência nas colónias. Revela todas as injustiças que têm sido cometidas contra estas pessoas, sem que haja legislação que os proteja. Solicita assim, que sejam libertos as duas pessoas acima referidas, porque foram presas exclusivamente baseado no livre arbítrio e não nas leis. Em anexo encontra-se o duplicado desta petição.
Cota descritiva
APOC/Cx040/006
Características físicas e requisitos técnicos
Legível
Data de publicação
11/09/2021 16:51:49