Decreto-lei
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Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/AAJA/CX677/0047
Tipo de título
original
Título
Decreto-lei
Datas de produção
1911-03
Dimensão e suporte
39 x 24 cm; papel
Produtor
Braga, Joaquim Teófilo Fernandes. N.1843 - m. 1924; Almeida, António José de. N. 1866 - m. 1929; Barreto, António Xavier Correia. N. 1853 - m. 1939 e outros
Destinatário
[s.n.]
Âmbito e conteúdo
Decreto-lei, assinado pelo Presidente do Governo Provisório, Teófilo Braga, o Ministro do Interior, António José de Almeida, Ministro de Guerra, António Xavier Correia Barreto e outros, regulando o regime de contratos de serviçais na província de São Tomé e Príncipe.
Cota descritiva
AAJA/CX677/0047
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Publicador
vicks
Data de publicação
23/05/2023 13:36:44