Fotografia de Costa Gomes, na Assembleia da República, discursando na sessão inaugural da Assembleia Constituinte
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/CDN/CD002/0017
Tipo de título
Atribuído
Título
Fotografia de Costa Gomes, na Assembleia da República, discursando na sessão inaugural da Assembleia Constituinte
Datas de produção
1975-06-03
a
1975-06-03
Dimensão e suporte
15 x 13 cm; papel; impresso; p&b
Produtor
[s.n.]
Autor intelectual
Santos, Alberto. Fotógrafo
Destinatário
[s.n.]
Contexto geral
Assembleia Constituinte foi a designação dada à assembleia parlamentar com funções constituintes prevista na Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, a qual foi eleita por sufrágio universal direto em eleições realizadas a 25 de Abril de 1975, com o objetivo específico de elaborar uma nova constituição para a República Portuguesa após a queda do Estado Novo em resultado da revolução de 25 de Abril de 1974. A Assembleia Constituinte concluiu a discussão da nova Constituição a 31 de Março de 1976, tendo a mesma sido aprovada em votação final global a 2 de Abril do mesmo ano. Promulgada naquele mesmo dia, passou a vigorar como a Constituição da República Portuguesa de 1976. A Assembleia Constituinte, terminados os seus trabalhos, dissolveu-se naquela data, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei que a criou.
Âmbito e conteúdo
Fotografia do Presidente da República Francisco Costa Gomes, na Sala das Sessões da Assembleia da República, discursando por ocasião da sessão inaugural da Assembleia Constituinte, eleita com a incumbência exclusiva de elaborar e aprovar a Constituição.
Cota descritiva
PT/MPR/CDN/CD002/0017
Cota original
1385
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Data de publicação
13/09/2021 13:50:06