Fotografia de Óscar Carmona lendo o seu discurso na Assembleia da República depois da sua investidura no cargo de Presidente da República
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/CDN/CD023/0044
Tipo de título
Atribuído
Título
Fotografia de Óscar Carmona lendo o seu discurso na Assembleia da República depois da sua investidura no cargo de Presidente da República
Datas de produção
1935-04-26
a
1935-04-26
Dimensão e suporte
13 x 15 cm; papel; impresso; p&b
Produtor
Portugal. Diário de Notícias. N. 1864 -
Autor intelectual
[s.n.]
Destinatário
[s.n.]
Contexto geral
As eleições de 17 de Fevereiro de 1935, realizadas após a entrada em vigor da Constituição de 1933 ("Da eleição do Presidente da República e suas prerrogativas", nos seus artigos 72º - 80º), resultaram na reeleição do General Óscar Carmona para Presidente da República. As eleições presidenciais passaram a ser para mandatos de 7 anos, por sufrágio direto dos cidadãos eleitores. A candidatura foi apresentada perante o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, subscrita por duzentos cidadãos eleitores e assinada pelo próprio candidato. Esta eleição foi regulada pelo Decreto-lei nº 24897, de 10 de Janeiro de 1935. O recenseamento eleitoral que serviu de base foi o do ano de 1934. O apuramento geral dos votos realizou-se por uma assembleia de apuramento constituída pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e mais 2 Juízes conselheiros do mesmo tribunal designados em sessão plenária. O apuramento foi feito com base nas atas de apuramento das assembleias distritais, no fim do qual se elaborou uma ata final cujo original ficou arquivado no Supremo Tribunal de Justiça, sendo uma cópia remetida à Direção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior. Seguiu-se a proclamação do candidato mais votado para Presidente da República, em 17 de Março de 1935, pelo Conselheiro Presidente do Supremo tribunal de Justiça, Américo Guilherme Botelho de Sousa, por edital publicado no Diário do Governo nº 64, 1ª série, de 20 de Março de 1935. O candidato obteve 743.763 votos. A sua tomada de posse e juramento, em cumprimento do artº 75º da Constituição, agendados para o dia 15 de Abril de 1935, foram adiados por motivos de doença do reeleito Presidente da República. Foram de novo agendados para dia 22 de Abril de 1935, a fim de serem realizados em sessão solene da Assembleia Nacional, tendo sido para esse efeito designada uma deputação constituída pelos deputados engenheiro Mota Pinto, general Schiappa de Azevedo, comandante Álvaro Morna e Dr. Mário Pais de Sousa, para acompanhar o Presidente da República e foi designado o deputado Mário de Figueiredo para apresentar saudações e cumprimentos em nome da Assembleia, após a leitura da fórmula do juramento.
Âmbito e conteúdo
Fotografia do Presidente a República Óscar Carmona, tendo à sua direita na tribuna do hemiciclo da Assembleia Nacional (Assembleia da República) o Presidente do Conselho Oliveira Salazar e o Presidente da Câmara Corporativa general Eduardo Augusto Marques e à sua esquerda o Presidente da Assembleia Nacional José Alberto dos Reis e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça dr. Botelho de Sousa, procedendo à leitura do seu discurso de tomada de posse depois de ter prestado o juramento do compromisso de honra por ocasião da cerimónia da sua investidura no cargo de chefe do Estado.
Cota descritiva
PT/MPR/CDN/CD023/0044
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Data de publicação
10/09/2021 18:14:23