Conselho da Revolução: plataforma de acordo constitucional com os partidos políticos
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/ACG/CX045/0087
Tipo de título
Atribuído
Título
Conselho da Revolução: plataforma de acordo constitucional com os partidos políticos
Datas de produção
1975-04-11
a
1975-04-11
Dimensão e suporte
34 x 22 cm; papel impresso
Produtor
Conselho de Revolução. 1975 – 1982
Autor intelectual
Gomes, Francisco da Costa. N.1914 - m. 2001; Amaral, Diogo Freitas do. N. 1941 – ; Serra, Manuel. N. 1932 - m. 2010
Destinatário
[s.n.]
Localidade descritiva
Lisboa
Contexto geral
A realização de eleições livres e democráticas foi, desde o primeiro momento em que assume a Presidência da República, uma preocupação de Costa Gomes, tal como, aliás, previa o Programa do MFA. Todavia, na sequência dos acontecimentos de 11 de Março de 1975 e da crescente hegemonia do Partido Comunista Português e dos setores afetos ao primeiro-ministro Vasco Gonçalves, as tensões entre as diversas forças político-militares intensificaram-se. Neste contexto, Costa Gomes tem um papel decisivo, indo contra a opinião de muitos, ao apresentar como “ponto de honra” a realização de eleições para a Assembleia Constituinte, na célebre Assembleia Extraordinária do MFA da madrugada de 12 de Março. Todavia, tal só seria possível depois de assinada a «Plataforma de Acordo Constitucional» (ou «Pacto MFA/Partidos»), um acordo prévio entre os partidos políticos e o MFA, que, entre outras decisões, garantia amplos poderes políticos ao recém-criado Conselho da Revolução. Costa Gomes assina o documento em representação do Conselho da Revolução e a 25 de Abril de 1975 realizam-se, em Portugal, as primeiras eleições livres e de sufrágio universal.
Âmbito e conteúdo
Exemplar do acordo constitucional estabelecido entre o M. F. A. e os partidos, no sentido de permitir a continuação da revolução política, económica e social iniciada com o 25 de Abril de 1974, evitanto as lutas partidárias sem sentido e desagregadoras, promovendo a construção de um projecto comum nacional.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental (original)
Acordo
Cota descritiva
ACG/CX045/0087
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Data de publicação
13/09/2021 08:27:49