Proposta de Lei n.º27/I
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Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/AJS/CX145/0056
Tipo de título
Formal
Título
Proposta de Lei n.º27/I
Datas de produção
1976-12-10
a
1976-12-10
Dimensão e suporte
30 x 21 cm; papel impresso
Produtor
Presidência do Conselho de Ministros
Autor intelectual
Soares, Mário Alberto Nobre Lopes. N. 1924 –
Destinatário
[s.n.]
Localidade descritiva
Lisboa
Âmbito e conteúdo
Proposta de Lei n.º 27/I apresentada pelo Governo à Assembleia da República, relativa ao livre exercício da iniciativa económica privada enquanto instrumento de progresso colectivo.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental (original)
Proposta de lei
Cota descritiva
AJS/CX145/0056
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Publicador
vicks
Data de publicação
17/01/2024 15:49:42