Fotografia de Costa Gomes no Palácio de Belém para presidir a uma reunião da Comissão de Descolonização
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/CCPF/CD009/0031
Tipo de título
Atribuído
Título
Fotografia de Costa Gomes no Palácio de Belém para presidir a uma reunião da Comissão de Descolonização
Datas de produção
1975-01-07
a
1975-01-07
Dimensão e suporte
15 x 10 cm; papel; impresso; p&b
Produtor
Empresa Pública Jornal O Século, 1880-1979
Autor intelectual
[s.n.]
Destinatário
[s.n.]
Contexto geral
A Comissão Nacional de Descolonização, criada por despacho do Presidente da República, António de Spínola, em 5 de setembro de 1974, só foi efetivamente institucionalizada pelo Decreto-Lei n.º 792/74, de 31 de dezembro, de acordo com a seguinte redação:O Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA) deu justificado relevo à política a seguir no tocante aos territórios ultramarinos, definindo desde logo as grandes linhas de orientação. Essa política, pela sua complexidade e pela importância nacional e internacional de que se reveste, transcende a esfera de competência de um só Ministério, impondo-se que seja coordenada ao mais alto nível da vida política do País. Neste contexto, foi criada, por despacho da Presidência da República de 5 de setembro de 1974, a Comissão Nacional de Descolonização cuja institucionalização, em termos de eficiência, se realiza mediante o presente diploma. À Comissão Nacional de Descolonização, presidida pelo Presidente da República, compete analisar e definir linhas de atuação gerais ou estabelecer diretivas concretas relativamente a problemas inerentes ao processo de descolonização dos territórios ultramarinos que o Presidente da República submeta à sua apreciação.
Âmbito e conteúdo
Fotografia do Presidente da República Costa Gomes à chegada ao Palácio de Belém para presidir a uma reunião do Conselho de Descolonização.
Cota descritiva
PT/MPR/CCPF/CD009/0031
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Data de publicação
06/09/2021 23:00:44