Reportagem com imagens da cerimónia realizada no Palácio de Belém (Lisboa) da assinatura do Pacto MFA/Partidos, presidida por Costa Gomes
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/CCAVE/CD002/0019
Tipo de título
Atribuído
Título
Reportagem com imagens da cerimónia realizada no Palácio de Belém (Lisboa) da assinatura do Pacto MFA/Partidos, presidida por Costa Gomes
Datas de produção
1975-04-11
a
1975-04-11
Dimensão e suporte
01:02; mp4; sonoro; p&b
Produtor
[s.n.]
Autor intelectual
[s.n.]
Destinatário
[s.n.]
Contexto geral
A 20 de fevereiro de 1975 decorre a primeira reunião do MFA com os principais partidos políticos (PCP, PPD, PS, MDP/CDE e CDS) para discutir a criação duma plataforma de acordo constitucional. Todavia, devido ao desacordo, principalmente, do PS, PPD e CDS com certas medidas, as negociações só viriam a tomar novo ânimo após a tentativa de golpe de 11 de março. Este golpe conduziu de uma forma acelerada, através da Lei n.º 5/75, de 14 de Março, à institucionalização do MFA, pela criação do Conselho da Revolução e da Assembleia do Movimento das Forças Armadas, e extinção da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado. Assim, a 11 de abril de 1975, os representantes do Partido Socialista, Partido Comunista Português, Partido Popular Democrático, Centro Democrático Social, Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral e Frente Socialista Popular assinam a primeira Plataforma de Acordo Constitucional, também conhecida como Pacto MFA-Partidos, que vigorará até 26 de fevereiro de 1976, data em que se procede à sua revisão. Este acordo, que tinha como objetivo primeiro “estabelecer uma plataforma política comum, que possibilite a continuação da revolução política, económica e social, iniciada em 25 de Abril de 1974”, garantia ao MFA o acompanhamento permanente dos trabalhos da Constituinte através da criação duma comissão para além de assegurar que os seus termos iriam ser transpostos para a Constituição.
Âmbito e conteúdo
Reportagem com imagens da cerimónia da assinatura da plataforma de acordo constitucional com os partidos políticos (Pacto MFA/Partidos), presidida pelo Presidente da República Costa Gomes e realizada no Palácio de Belém, em Lisboa.
Cota descritiva
PT/MPR/CCAVE/CD002/0019
Cota original
Centro de Audiovisuais do Exército. Nº 1979
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Unidades de descrição relacionadas
PT/MPR/CRTP-RTP/CD013/0027; PT/MPR/AJS/CX151/0078; PT/MPR/CRTP-RTP/CD019/0005; PT/MPR/AJS/CX151/0078
Data de publicação
13/09/2021 13:22:53