Sem título
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Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/AAJA/CX091/0070
Tipo de título
original
Título
Sem título
Datas de produção
1916-12-21
Dimensão e suporte
27 x 21
Produtor
Luís Barreto
Destinatário
António José de Almeida
Localidade descritiva
Lisboa
Estatuto legal
MPR
Âmbito e conteúdo
Ofício de Luís Barreto, Secretário-Geral Interino da Presidência da República, para António José de Almeida, Presidente do Ministério e Ministro das Colónias, comunicando que fora promulgada Lei, pelo Presidente da República, Bernardino Machado, que autorizava durante o estado de guerra que pudessem ser demitidos de seus postos ou empregos arguidos que cometessem crimes contra o Estado, logo que lhes fosse instaurada a acusação.
Cota descritiva
APAJA/Cx091/070
Características físicas e requisitos técnicos
Bom
Data de publicação
06/09/2021 08:28:08