Sem título
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Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/AAT/CX002/042
Tipo de título
original
Título
Sem título
Datas de produção
1948-11-23
Dimensão e suporte
27 x 21 cm
Produtor
Américo de Deus Rodrigues Tomás
Destinatário
Ministério das Finanças
Localidade descritiva
Lisboa
Estatuto legal
MPR
Âmbito e conteúdo
Despacho número 121, elaborado pelo Ministro da Marinha, Américo Tomás, dirigido ao Ministério das Finanças, com referência ao ofício número 11:005, do presente dia, da Junat Nacional da Marinha Mercante, acerca do quantitativo das taxas a que se refere o artigo 18.º e seu parágrafo 1.º do Decreto-Lei número 29:962, de 9 de Outubro de 1939.
Cota descritiva
APAT/Cx002/042
Características físicas e requisitos técnicos
Bom
Data de publicação
14/09/2021 17:19:16