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                                            Nível de descrição
                                        
                                        
    
    
    
    
    
     
    
    Documento simples
                                   
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Código de referência
                                        
                                        
PT/MPR/AAT/CX028/079
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Tipo de título
                                        
                                        
original
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Título
                                        
                                        
Sem título
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Datas de produção
                                        
                                        
 
    1957-04-04 
    
    
     
     
    
    
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Dimensão e suporte
                                        
                                        
27 x 21 cm
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Produtor
                                        
                                        
Américo de Deus Rodrigues Tomás
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Destinatário
                                        
                                        
[s.n.]
                                    
                                
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Localidade descritiva
                                        
                                        
Lisboa
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Estatuto legal
                                        
                                        
MPR
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Âmbito e conteúdo
                                        
                                        
Despacho realizado pelo Ministro da Marinha, Américo Tomás, exarado no ofício número 307, de 2 de Abril, do Chefe do Gabinete do Ministério das finanças, acerca da criação de uma taxa especial de 1,4% sobre o valor do peixe na lota, pescadoou vendido pelas artes móveis inscritas no Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha.
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Cota descritiva
                                        
                                        
APAT/Cx028/079
                                    
                                
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Características físicas e requisitos técnicos
                                        
                                        
Bom
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Data de publicação
                                        
                                        
15/09/2021 04:24:39