Sem título
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/ACG/CX015/0065
Tipo de título
original
Título
Sem título
Datas de produção
1975-06-02
a
1975-06-02
Dimensão e suporte
18 x 13 cm
Produtor
[s.n.]
Destinatário
Francisco da Costa Gomes
Localidade descritiva
Lisboa
Contexto geral
A realização de eleições livres e democráticas foi, desde o primeiro momento em que assume a Presidência da República, uma preocupação de Costa Gomes, tal como, aliás, previa o Programa do MFA. Todavia, na sequência dos acontecimentos de 11 de Março de 1975 e da crescente hegemonia do Partido Comunista Português e dos setores afetos ao primeiro-ministro Vasco Gonçalves, as tensões entre as diversas forças político-militares intensificaram-se. Neste contexto, Costa Gomes tem um papel decisivo, indo contra a opinião de muitos, ao apresentar como “ponto de honra” a realização de eleições para a Assembleia Constituinte, na célebre Assembleia Extraordinária do MFA da madrugada de 12 de Março. Todavia, tal só seria possível depois de assinada a «Plataforma de Acordo Constitucional» (ou «Pacto MFA/Partidos»), um acordo prévio entre os partidos políticos e o MFA, que, entre outras decisões, garantia amplos poderes políticos ao recém-criado Conselho da Revolução. Costa Gomes assina o documento em representação do Conselho da Revolução e a 25 de Abril de 1975 realizam-se, em Portugal, as primeiras eleições livres e de sufrágio universal.
Âmbito e conteúdo
O Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, acompanhado pelo Primeiro-Ministro, Vasco Gonçalves, pelo Presidente interino da Assembleia da República, Henrique de Barros e pelo Vice-almirante, José Pinheiro de Azevedo, na Sala das Sessões do Palácio de São Bento, discursando, por ocasião da abertura da II Constituinte da República, a 2 de Junho de 1975.
Cota descritiva
APCG/Cx015/065
Características físicas e requisitos técnicos
Bom
Data de publicação
13/09/2021 16:07:46