Mensagem dirigida por Sua Excelência o Chefe do Estado à Assembleia Nacional e à Câmara Corporativa, na abertura solene da primeira sessão legislativa da XI Legislatura
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/AAT/CX078/101
Tipo de título
original
Título
Mensagem dirigida por Sua Excelência o Chefe do Estado à Assembleia Nacional e à Câmara Corporativa, na abertura solene da primeira sessão legislativa da XI Legislatura
Datas de produção
1973-11-19
Dimensão e suporte
27 x 20 cm
Produtor
Américo de Deus Rodrigues Tomás
Destinatário
[s.n.]
Localidade descritiva
Lisboa
Estatuto legal
MPR
Âmbito e conteúdo
Discurso proferido por Américo Tomás, Presidente da República Portuguesa, por ocasião da abertura solene da primeira sessão legislativa da XI Legislatura da Assembleia Nacional. Informando que fez 40 anos que a promulgação da Constituição Política vigente foi aprovada por esmagadora maioria em plebiscito popular. Afirmando que a política de Portugal é a da manutenção intrasigente da independência nacional, da defesa incondicional da integridade do território pátrio, do fomento da riqueza do país, da melhoria da repartição dos rendimentos provenientes da produção, da luta contra a miséria, contra a doença e contra a ignorância, da que busca conseguir habitação decente e iguais oportunidades de educação para todos os portugueses, da garantia do direito á saúde, da protecção dos cidadãos contra os riscos da doença, do desemprego, da invalidez e da velhice pela via da segurança social. Declarando que o primeira trabalho da Assembleia será o de se debruçarem sobre a proposta de lei destinada a habilitar o Governo a elaborar o Plano de Fomento para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1974 e 31 de Dezembro de 1979.
Cota descritiva
APAT/Cx078/101
Características físicas e requisitos técnicos
Bom
Data de publicação
14/09/2021 13:14:08