Plano de classificação

CAHM Coleção Arquivo Histórico Militar 1883-12-29/1999-06-26
- CX009 Sem título 1896-10/1996-06-04

Diploma legislativo do Ministério do Ultramar decretando a amnistia aos militares que cumpram penas nas prisões de Moçambique

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Diploma legislativo do Ministério do Ultramar decretando a amnistia aos militares que cumpram penas nas prisões de Moçambique

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/MPR/CAHM/CX009/0414

Tipo de título

Atribuído

Título

Diploma legislativo do Ministério do Ultramar decretando a amnistia aos militares que cumpram penas nas prisões de Moçambique

Datas de produção

1964-06 a 1964-06

Dimensão e suporte

30 x 21 cm; papel; datilografado; p&b

Extensões

2 Páginas

Produtor

Portugal. Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro. N. 1951 - m. 1974

Autor intelectual

Correia, António Augusto Peixoto. N. 1913 - m. 1988. Oficial da Marinha e ministro do Ultramar

Destinatário

[s.n.]

Localidade

Maputo

Âmbito e conteúdo

Diploma legislativo nº 2 do Ministério do Ultramar decretando que seja atribuída a amnistia a todos os militares que cumpram penas nas prisões de Moçambique, à semelhança do que foi feito pelo Presidente da República Américo Tomás, por ocasião da visita sua de Estado a Angola em 1963.