Petição dum grupo de oficiais do Exército a Mário Soares relativo a legislação de interesse militar
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/CAHM/CX009/0418
Tipo de título
Atribuído
Título
Petição dum grupo de oficiais do Exército a Mário Soares relativo a legislação de interesse militar
Datas de produção
1996-06-04
a
1996-06-04
Dimensão e suporte
30 x 22 cm; papel; impresso; p&b
Produtor
[s.n.]
Autor intelectual
Baptista, Raul Pereira; Carvalho, António Maria Ferreira de Almeida Tavares de; Dores, Gabriel da Fonseca; e outros.
Destinatário
Soares, Mário Alberto Nobre Lopes. N. 1924 - m. 2017, Presidente da República
Âmbito e conteúdo
Petição dos coronéis Raúl Pereira Batista, António Maria Ferreira de Almeida Tavares de Carvalho e outros oficiais do Exército, apresentada ao Presidente da República, Mário Soares, pedindo a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos de vários decretos-lei relativos à revisão da situação militar e à reconstituição da carreira de militares que foram compulsivamente afastados do serviço ativo.
Cota descritiva
PT/MPR/CAHM/CX009/0418
Cota original
FP/49/2/855/5
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Data de publicação
11/09/2021 07:43:30