Decreto-lei da Presidência do Conselho de Ministros relativo à escolha do pessoal civil e militar nas deslocações do Chefe de Estado e do Governo e respetivas ajudas de custo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPR/CAHM/CX009/0415
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto-lei da Presidência do Conselho de Ministros relativo à escolha do pessoal civil e militar nas deslocações do Chefe de Estado e do Governo e respetivas ajudas de custo
Datas de produção
1969-05
a
1969-05
Dimensão e suporte
30 x 21 cm; papel; datilografado; p&b
Produtor
Portugal. Governo de Portugal. Presidência do Conselho de Ministros. N. 1834 - ; Portugal. Ministério das Finanças
Autor intelectual
Caetano, Marcello José das Neves Alves. N. 1906 - m. 1980. Jurisconsulto, porfessor e político
Destinatário
[s.n.]
Âmbito e conteúdo
Decreto-lei da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, promulgado pelo presidente do Conselho, Marcelo Caetano, relativo à escolha do pessoal civil e militar nas deslocações do Presidente da República e do Primeiro-Ministro e respetivas ajudas de custo.
Cota descritiva
PT/MPR/CAHM/CX009/0415
Cota original
FO/006/J/32/624/4
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Data de publicação
14/09/2021 17:21:57